Silêncio Direito? Direito ao silêncio?

Nos EUA?

Artigo 5º?

No Brasil?

Quinta Emenda da Constituição dos EUA : "Ninguém será responsabilizado por um crime capital ou outro crime infame , a menos que seja mediante apresentação ou indiciamento de um grande júri, exceto em casos que surjam nas forças terrestres ou navais, ou na milícia, quando em serviço ativo em tempo de guerra ou perigo público; nem qualquer pessoa estará sujeita, pela mesma infração , a ser colocada duas vezes em risco de vida ou integridade física; nem será compelida em qualquer caso criminal a ser testemunha contra si mesma, nem será privada da vida, liberdade ou propriedade , sem o devido processo legal; nem a propriedade privada será tomada para uso público, sem justa compensação ." Estudiosos consideram que a Quinta Emenda pode ser decomposta nos seguintes cinco direitos constitucionais distintos :

- O direito de ser indiciado pelo grande júri antes de quaisquer acusações criminais por crimes graves

- Uma proibição de dupla incriminação

- Um direito contra a autoincriminação forçada

- Uma garantia de que todos os réus criminais tenham um julgamento justo e

- Uma garantia de que o governo não pode confiscar propriedade privada sem fazer uma devida indenização pelo valor de mercado da propriedade.

A Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos é parte da Carta dos Direitos dos Estados Unidos e institui garantias contra o abuso do Estado, como, por exemplo, o direito de permanecer calado e evitar assim a autoincriminação.

No Brasil, o direito ao silêncio é garantido constitucionalmente pelo artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. Este inciso estabelece que "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado". Princípio da não autoincriminação: O direito ao silêncio está intimamente ligado ao princípio da não autoincriminação, que impede que uma pessoa seja obrigada a produzir provas contra si mesma. O direito ao silêncio não está associado a uma emenda específica, mas sim a uma cláusula constitucional, garantida diretamente no texto da Constituição.

Embora o direito ao silêncio seja um conceito fundamental em ambos os sistemas jurídicos, é importante notar que a Quinta Emenda nos EUA é um conjunto de disposições que protegem a integridade de um processo judicial, enquanto que no Brasil, o direito ao silêncio é parte do direito fundamental a um processo justo, previsto no artigo 5º da Constituição.

FONTES:

https://www.law.cornell.edu/wex/fifth_amendment

https://www.cnj.jus.br/e-revista-cnj-direito-ao-silencio-como-principio-da-nao-autoincriminacao/