estigma do “louco infrator”

"A sustentação da Reforma Psiquiátrica brasileira passa pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e pela integração intersetorial entre saúde, justiça e assistência social, garantindo cuidado territorial e evitando a internação desnecessária. É fundamental combater o estigma do “louco infrator” por meio da educação e da formação dos profissionais. Ações pontuais como o PAI-PJ, PAILI e Des’Medida cumprem papel estratégico ao promoverem atenção especializada, humanizada e diálogo entre os atores do sistema, contribuindo para a implementação da política antimanicomial mesmo diante de retrocessos. Essas iniciativas são exemplos de inovação que devem inspirar políticas públicas inclusivas e respeitosas às singularidades dos sujeitos."

Tanise Ramos Feliciani

O estigma do "louco infrator" é duplo: o de ser "louco" (portador de transtorno mental) e o de ser um "infrator" (ter cometido um crime). O estigma cria uma imagem de que a pessoa é inerentemente perigosa, o que justifica o aprisionamento prolongado através das medidas de segurança, sustenta práticas segregatórias em instituições manicomiais e hospitais de custódia, onde pessoas são excluídas e marginalizadas.

Muitos estados ainda mantêm hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e alas psiquiátricas em presídios, onde o "louco infrator" é confinado sem tratamento adequado, violando sua dignidade. A aplicação das medidas de segurança, que podem ter alcance perpétuo, baseia-se na periculosidade presumida, perpetuando o aprisionamento. A substituição da expressão "louco infrator" por "pessoa adulta portadora de transtorno mental em conflito com a lei" é um passo importante para desconstruir o estigma e focar na pessoa, não no rótulo.

A luta antimanicomial é um movimento contínuo para transformar o modelo manicomial e promover o tratamento e a reinserção social. A implementação de serviços como o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) e o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI) busca oferecer alternativas ao confinamento, focando no território e no suporte social.

FONTE: 

https://site.cfp.org.br/publicacao/o-louco-infrator-e-o-estigma-da-periculosidade/

(via LÚMINA) Saúde Mental, Direitos Humanos e Sistema Penal - 1ª edição - Tanise Ramos Feliciani

IMAGEM:

https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/8445